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Contratos de arrendamento anteriores ao RAU

Apresentação O presente estudo veio dar resposta ao estipulado no artigo 228.º da Lei do Orçamento do Estado 2022, segundo o qual o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU) deveria apresentar um relatório que permitisse conhecer os...

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Introdução à Teoria da Mudança

Apresentação Este guia resulta de uma pesquisa bibliográfica que procurou mapear as principais contribuições relativas à Teoria da Mudança (TdM), com o objetivo de disponibilizar uma introdução sintética, simples e prática sobre esta ferramenta, útil para apoiar a...

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PLANAPP abre consulta preliminar ao mercado

O PLANAPP está a promover uma consulta preliminar ao mercado (artigo 35.º-A do CCP) para a construção participativa da Teoria da Mudança da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP). A intenção é proceder à abertura de um procedimento de formação de contrato...

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SIBER – Síntese do relatório final do projeto

Apresentação Este documento é uma síntese do relatório final do projeto "SIBER: Padronizar informação estatística para melhorar a avaliação de impacto legislativo" elaborado pela OCDE, a divulgar em agosto de 2023. Financiado pela União Europeia no quadro do...

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